Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o ambiente digital do Minha Obra (disponibilizado sob o domínio www.minhaobra.online), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula ou condição aqui disposta, deverá abster-se imediatamente de navegar ou utilizar a plataforma.

2. Objeto e Descrição da Plataforma

O Minha Obra consiste em uma solução de software como serviço (SaaS) desenvolvida especificamente para a gestão empresarial integrada (ERP) de construtoras, incorporadoras e empresas do setor da construção civil.

A plataforma oferece funcionalidades para o controle operacional de canteiros de obras (diário de obra, medições físicas), gestão de suprimentos e cotações com fornecedores, apropriação de despesas e custos, controle de estoques e acompanhamento gerencial.

3. Condições de Acesso e Responsabilidades do Usuário

O acesso aos módulos operacionais do sistema é restrito a colaboradores, parceiros e fornecedores previamente autorizados pelas empresas clientes contratantes. Ao utilizar a plataforma, o usuário obriga-se a:

• Fornecer informações verídicas, exatas e devidamente atualizadas;
• Manter o sigilo estrito de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha), sendo o único responsável por todas as atividades executadas sob sua conta;
• Não utilizar o sistema para práticas ilícitas, fraudulentas, violação de direitos autorais ou disseminação de códigos maliciosos;
• Não tentar contornar mecanismos de autenticação, barreiras de segurança ou realizar engenharia reversa do código-fonte;
• Respeitar os níveis de permissão e privilégios designados pelo administrador da sua respectiva organização.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Minha Obra — incluindo, sem limitação, o código-fonte, arquitetura de software, interfaces gráficas, logotipos, marcas, bancos de dados, textos, ilustrações e manuais técnicos — são de titularidade exclusiva dos seus desenvolvedores e titulares de direitos.

A disponibilização de acesso à plataforma não confere aos usuários qualquer direito de propriedade ou licença além do uso regular e estritamente operacional previsto nos contratos de prestação de serviços.

5. Dados Cadastrados e Rastreabilidade

As empresas clientes e seus respectivos usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade, legalidade e adequação de todos os dados, documentos, notas fiscais, relatórios e imagens inseridos no sistema.

Para fins de conformidade e integridade contábil, o sistema mantém trilhas automatizadas de auditoria que registram o histórico de modificações, inclusões e cancelamentos de dados realizados por cada usuário autenticado.

6. Disponibilidade, Manutenção e Atualizações

Buscamos assegurar a máxima disponibilidade e estabilidade do sistema. Não obstante, o acesso pode sofrer interrupções temporárias decorrentes de:

• Manutenções técnicas preventivas e corretivas previamente agendadas;
• Atualizações de segurança e melhorias de funcionalidades;
• Falhas em serviços de telecomunicações, redes de internet de terceiros ou casos fortuitos e força maior.

7. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Minha Obra não será responsabilizado por:

• Decisões operacionais, comerciais ou de engenharia tomadas com base em relatórios gerados a partir de dados inseridos de forma errônea ou incompleta pelos usuários;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do mau uso da plataforma ou do descumprimento dos deveres de segurança por parte dos usuários;
• Incompatibilidades ou falhas causadas por equipamentos, navegadores desatualizados ou conexões de internet instáveis utilizadas pelo usuário.

8. Modificações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente visando o aprimoramento contínuo dos serviços e a adaptação a novas regras legais ou operacionais. A versão revisada será publicada no endereço www.minhaobra.online/termos, indicando a data de última atualização.