Política de Privacidade

1. Visão Geral e Princípios

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer aos usuários, clientes, parceiros e visitantes do Minha Obra (disponibilizado através do endereço www.minhaobra.online) a forma como os dados e informações são tratados, armazenados e protegidos durante a utilização dos nossos serviços de gestão empresarial para a construção civil.

O Minha Obra atua pautado pelo compromisso com a transparência, a segurança da informação e a estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018).

2. Definições Fundamentais

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Controlador: Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

No contexto da utilização do sistema ERP, são tratados prioritariamente dados estritamente necessários para o funcionamento das rotinas operacionais e contratuais da construção civil, compreendendo:

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Minha Obra apoia-se em hipóteses legais devidamente autorizadas pelo Artigo 7º da LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (especialmente normas fiscais, trabalhistas e relativas à construção civil);
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• Legítimo interesse do controlador na prevenção a fraudes e garantia da segurança dos sistemas de informação.

5. Segurança e Armazenamento dos Dados

Empregamos práticas e padrões reconhecidos de segurança da informação para salvaguardar os dados contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou alteração indevida:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando protocolos TLS/HTTPS;
• Armazenamento em servidores seguros com controle de acesso físico e lógico restrito;
• Políticas internas de segregação de privilégios de acesso baseadas no princípio do menor privilégio;
• Rotinas periódicas de cópia de segurança (backup) para prevenção de desastres.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados cadastrados não são comercializados, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias:

• Com provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem de dados estritamente contratados para manter a plataforma operacional;
• Com instituições bancárias para processamento de pagamentos ou cobranças autorizadas pelo cliente;
• Por ordem judicial, requisição de autoridades administrativas competentes ou obrigação legal.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui o direito de obter a qualquer momento, mediante requisição expressa:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8. Retenção e Descarte

Os dados serão mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou durante o período exigido por legislações específicas (como prazos prescricionais de responsabilidade civil na construção civil, direito tributário e previdenciário). Ao término do período de guarda exigido por lei, as informações serão eliminadas com métodos seguros ou anonimizadas.

9. Cookies e Tecnologias de Sessão

O sistema utiliza apenas cookies técnicos e de sessão necessários para a autenticação segura de usuários autenticados e persistência de preferências de navegação operacional. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental de terceiros para publicidade direcionada.

10. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no sistema, adequações normativas ou novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação nesta página.